Construir um Estado Democrático e de Direito
Implementação do poder local autárquico Construir um Estado Democrático e de Direito, com efectiva separação de poderes e interdependência de funções, estabilidade institucional e respeito pelos direitos humanos. Implementação do poder local autárquico, como meio de concretizar a participação política efectiva dos cidadãos, assente na ética, na moral, na competência,