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A empresa é o lugar de realização da economia nacional

Incentivar a criação de micros, pequenas e médias empresas

A empresa é o núcleo central da produção da riqueza nacional e de integração dos cidadãos no processo produtivo e que permite a sua distribuição e redistribuição. A empresa é o lugar de realização da economia nacional e de inserção profissional dos cidadãos e da sua participação na criação e distribuição da riqueza. Incentivar a criação e manutenção de micros, pequenas e médias empresas que formem a capilaridade do sistema produtivo e de serviço nacional e sejam capazes de criar emprego que permita absorver a mão-de-obra nacional.

Para um bom funcionamento das empresas é fundamental estabilizar a macroeconomia, controlar a inflação e melhorar o ambiente de negócios, pois os investidores procuram os países que têm racionalidade na fixação de taxas de juro e de câmbio, estruturas fiscais transparentes, baixa (e controlada) inflação, gestão pública eficiente, leis laborais claras, sistema judicial defensor da livre iniciativa e da propriedade privada. A base produtiva nacional, sem perder a noção da realidade nacional, deve ser capaz de ir agregando progressivamente o desenvolvimento técnico e tecnológico disponível no mundo, para aumentar os níveis de produtividade e tornar-se cada vez mais competitiva e almejar a conquista de mercados internacionais.

Reforma do sistema financeiro público

Reforma estrutural do sistema financeiro público, tanto na vertente da realização das despesas, como na de obtenção das receitas públicas. A reforma deve incidir também na gestão das finanças públicas (aplicando novas exigências no plano contabilístico, orçamental e de prestação de contas).
Implementação uma verdadeira e eficiente reforma fiscal, que visa tributar a capacidade contributiva aferida a partir do rendimento, do património e do consumo, respeitando sempre e em todas as circunstâncias a justiça fiscal, à luz da qual rendimentos iguais impostos iguais e rendimentos diferentes impostos diferentes

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Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku

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