O PRA-JA Servir Angola torna público que o Tribunal Constitucional de Angola, através de despacho recente, reconheceu e anotou a validade do Congresso Constitutivo realizado de 19 a 21 de Maio de 2025, bem como validou todos os documentos dele emanados. Este reconhecimento confirma o estrito cumprimento, por parte do Partido, das exigências legais impostas pelo órgão de tutela dos partidos políticos.

O PRA-JA Servir Angola foi formalmente anotado pelo Tribunal Constitucional aos 7 de Outubro de 2024.

Em conformidade com os pressupostos definidos pelo mesmo Tribunal, nomeadamente a realização de um congresso no prazo máximo de seis meses após a anotação, o Partido promoveu o seu conclave dentro do período legalmente estabelecido. Concluído o Congresso, a Direcção remeteu ao Tribunal Constitucional todos os documentos oficiais resultantes dos trabalhos, os quais foram agora anotados nos termos dos n.º 4 e 7 do artigo 20.º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro, Lei dos Partidos Políticos.

Este despacho reafirma a legalidade, legitimidade e transparência de todos os actos que presidiram ao processo organizativo e institucional do PRA-JA Servir Angola, consolidando, assim, a sua plena participação na vida política nacional. O PRA-JA Servir Angola renova o compromisso de servir Angola com integridade, responsabilidade e dedicação à causa pública, mantendo-se firme na construção de uma democracia mais inclusiva, plural e participativa.